Acórdão - Justiça Gratuita.

 Decisão do Desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumento

ajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP),

que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um

marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta.

O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente

pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes do

falecimento do pai.

Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo o

menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50.

O Juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado

prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por

"advogado particular".

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do

voto do Desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem ser

comentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam

no Judiciário. Transcrevo a íntegra do voto:

“É o relatório. Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o

pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -,

com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte

apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor,

perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com

efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua

fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e

trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele

em paubrasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de

trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que

cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas

que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são

os que nestes vêem apenas papel repetido.

É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em

que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele,

derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a

gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci;

fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado

no paralelo da faina menina

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu

hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro

ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como

aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria

saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a

pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já

é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta

no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome

habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir

pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer.

Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua

vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos

pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez,

nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de

marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de

riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza

do causídico.

Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando

advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me

lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco,

verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível

prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar

somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso

dos preconceitos...

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a

gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos

pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora

com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É como marceneiro voto.

JOSÉ LUIZ PALMA BISSON - Relator Sorteado”

Fonte:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.001.412-0/0

COMARCA - MARÍLIA

AGRAVANTE - ISAÍAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA

{REPRESENTADO POR SUA MÃE: ELISANGELA

ANDREÍA RODRIGUES)

AGRAVADO - RODRIGO DA SILVA MESSIAS (NÃO CITADO)

V O T O N° 5902

Ementa: Agravo de instrumento - acidente

de veículo - ação de indenização

decisão que nega os benefícios de

gratuidade ao autor, por não ter provado

que menino pobre é e por não ter

peticionado por intermédio de advogado

integrante do convênio OAB/PGE

inconformismo do demandante - faz jus

aos benefícios da gratuidade de Justiça

menino filho de marceneiro morto depois

de atropelado na volta a pé do trabalho

e que habitava castelo só de nome na

periferia, sinais de evidente pobreza

reforçados pelo fato de estar pedindo

aquele u'a pensão de comer, de apenas um

2

salário mínimo, assim demonstrando, para

quem quer e consegue ver nas aplainadas

entrelinhas da sua vida, que o que nela

tem de sobra é a fome não saciada dos

pobres - a circunstância de estar a

parte pobre contando com defensor

particular, longe de constituir um sinal

de riqueza capaz de abalar os de

evidente pobreza, antes revela um gesto

de pureza do causídico; ademais, onde

está escrito que pobre que se preza deve

procurar somente os advogados dos pobres

para defendê-lo ? Quiçá no livro grosso

dos preconceitos... - recurso provido,