Liminar suspende investigações do CNJ e gera novo atrito no Judiciário

Ministro Lewandowski deu liminar que paralisa apurações em 22 tribunais.
Jornal diz que Lewandowski se beneficiou da decisão; ministro nega.

Uma decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 tribunais do país.

A liminar foi concedida na segunda-feira (19) em mandado de segurança ajuizado por três entidades, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A ação das entidades foi baseada em outra decisão liminar, tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello também na segunda, que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Conforme o pedido das associações, a Corregedoria do CNJ teria efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.

Uma das apurações suspensas pela decisão provisória de Lewandowski, conforme o Supremo, se referia a supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estão sob investigação na época em que era desembargador do TJ, antes de virar ministro do Supremo. O valor, segundo o jornal, chegaria a R$ 1 milhão. A assessoria de imprensa do Supremo não confirmou a quantia.

Segundo o jornal, Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as investigações. Em nota divulgada nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não ter sido beneficiado.

"Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão."

Ao G1, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, informou que estava em viagem a Bahia, mas decidiu retornar a Brasília para administrar o desconforto criado entre Supremo e CNJ. “Estou cancelando aqui minha estadia e vou voltar para Brasília agora para administrar isso”, disse. “Eu não quebrei sigilo nenhum, absolutamente”, afirmou.

‘Bandidos de toga’
Em setembro, a publicação de uma declaração de Eliana Calmon em que ela dizia que há "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" abriu uma crise no Judiciário.

Na ocasião, o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio e chamou de "leviana" a declaração de Eliana Calmon.

O desconforto no Judiciário em setembro foi o responsável, inclusive, por atrasar a votação de pedido da AMB de limitar os poderes do CNJ. Por falta de consenso, a ação entrou na pauta do Supremo 13 vezes, mas não foi julgada. Por conta disso, o ministro Marco Aurélio decidiu tomar a decisão sozinho em caráter provisório.

=> Precisa dizer mais?!?!?! Tem que colocar nas atribuições da POLÍCIA FEDERAL a fiscalização do Judiciário, declinando a competência do CNJ. Aí sim, cai o pau da barraca e acaba a festinha! Podem ter certeza que MUITA gente iria cair! Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores! Malditos corruptos que se escondem atrás da toga!

Dia da Justiça.

Hoje é o dia da Justiça, espero que tenhamos um Judiciário mais ágil e célere, com decisões mais justas e humanas, dando a cada um o seu direito. Espero ainda, que os aplicadores do Direito tenham mais Ética em sua profissão, se valendo apenas como meio de auxílio e motivação, a mais lídima e salutar Justiça. (Sei que falando isso hoje, é uma UTOPIA, mas ainda acredito que as coisas possam mudar.)

Brasil entrega aos EUA americano acusado de pedofilia

DE BELO HORIZONTE - A Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais informou ontem que na semana passada o escritório da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) no Estado entregou às autoridades dos EUA o norte-americano George Alexander Martinez Reed, acusado de pedofilia no Texas desde 2004.

O americano estava preso na região metropolitana de Belo Horizonte desde junho de 2009, depois de ser capturado em Minas, onde vivia foragido da Justiça dos Estados Unidos.

Segundo a PF, Reed foi preso sob suspeita de ter cometido violência sexual contra uma criança de quatro anos. Após a PF receber do FBI (PolíciaFederal americana) fotos e digitais do suspeito, ele foi capturado.

A extradição dele aos EUA só foi autorizada agora pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Fonte: Agência de Notícias - PF

Meu amado dono,

minha vida deve durar entre 10 e 15 anos, já estou com alguns anos.

Qualquer separação é muito dolorosa para nós. Não fique zangado por muito tempo e não me prenda em nenhum lugar como punição.

Você tem seu trabalho, seus amigos e suas diversões.

EU SÓ TENHO VOCÊ!

Fale comigo de vez em quando. Compreendo muito bem o seu tom de voz e sinto tudo o que você está dizendo. Ficará gravado em mim para sempre, jamais esquecerei.

Antes de me bater por algum motivo, lembre-se que tenho dentes que poderiam feri-lo seriamente, mas que jamais vou usá-los em você. Jamais!

Antes de me censurar por estar preguiçoso ou teimoso, veja antes se há alguma coisa me incomodando. Talvez eu não esteja me alimentando bem. Posso estar resfriado ou, ainda, meu coração pode estar ficando mais fraco…

Cuide de mim quando eu ficar velho e cansado – Por favor NÃO ME ABANDONE!

Tudo é mais fácil para mim com você ao meu lado.

Me ame, pois independente de qualquer razão, eu lhe amarei para sempre!

Foi o 20 de Setembro, o precursor da liberdade!

SIRVAM NOSSAS FAÇANHAS DE MODELO A TODA TERRA!!

"Entre nós revive Atenas
Para assombro dos tiranos
Sejamos Gregos na glória
E na virtude, Romanos"

"NÃO É POSSÍVEL ESCREVER A HISTÓRIA DO BRASIL SEM ANTES MOLHAR A PENA NO SANGUE DO RIO GRANDE!

Um pequeno relato sobre o amor.

"Um senhor de idade chegou num consultório médico, 

para fazer um curativo em sua mão onde havia um profundo corte. 

E muito apressado pediu urgência no atendimento,

pois tinha um compromisso. 

O médico que o atendia, curioso perguntou o que tinha de tão 

urgente para fazer.

O simpático velhinho lhe disse que todas as manhãs ia 

visitar sua esposa que estava em um abrigo para idosos, 

com mal de alzheimer muito avançado.

O médico muito preocupado com o atraso do atendimento disse:

- Então hoje ela ficará muito preocupada com sua demora?

No que o senhor respondeu:

-Não, ela já não sabe quem eu sou. 

Há quase cinco anos que não me reconhece mais.

O médico então questionou:

- Mas então para que tanta pressa, e necessidade em 

estar com ela todas as manhãs, se ela já não o reconhece mais?

O velhinho então deu um sorriso e batendo de leve 

no ombro do médico respondeu:

-Ela não sabe quem eu sou... Mas eu sei muito bem quem ela é!"

Sonhe Grande Honda

CLIQUEM AÍ PESSOAL E DÊEM UMA AJUDINHA! NÃO CUSTA NADA, BASTA UM CLIQUE!

http://apps.facebook.com/sonhegrande/vote/set_vote/2672

"Quando, através da compaixão, cheguei a reconhecer nos piores dos encarcerados um homem como eu; quando se diluiu aquela fumaça que me fazia crer ser melhor do que ele; quando senti pesar nos meus ombros a responsabilidade do seu delito; quando, anos faz, em uma meditação em uma sexta-feira santa, diante da cruz, senti gritar dentro de mim: ‘Judas é teu irmão’, então compreendi que os homens não se podem dividir em bons e maus, em livres e encarcerados, porque há fora do cárcere prisioneiros mais prisioneiros do que os que estão dentro e há dentro do cárcere mais libertos da prisão dos que estão fora.

Encarcerados somos, mais ou menos, todos nós, entre os muros do nosso egoísmo; talvez, para se evadir, não há ajuda mais eficaz do que aquela que possam nos oferecer esses pobres que estão materialmente fechados entre os muros da penitenciária." (Francesco Carnelutti)

GRÊMIO, 108 anos de Glórias!

Parabéns ao meu GRÊMIO, 108 anos de conquistas e glórias, de bravura, de garra e de muita luta, de um amor imenso, que nunca se acabará! Te sigo desde pequeno, já não posso mais parar!

Tu tens a torcida mais apaixonada, aquela que te apoia do início ao fim de cada jogo, aquela que é o décimo segundo jogador, que te dá força e te inspira a lutar sempre!

Parabéns ao MAIOR TIME DO SUL! 

   É um vício que eu jamais vou curar. #GRÊMIO108anos

Interceptação telefônica em Processo Cível

Conforme noticiado no site do STJ, a terceira turma do STJ admitiu, excepcionalmente, a interceptação telefônica em uma ação cível, autorizada por um juiz da vara de família. O caso envolvia o rapto de um menor pelo seu próprio genitor, e a medida se justificava para localizar a criança.

No fundamento, entendeu-se que, apesar de ser vedada a interceptação telefônica na seara extrapenal, tal princípio não seria absoluto, admitindo-se, em situação extremamente excepcional, a medida no âmbito cível.

O caso é interessante. A princípio, não há nenhuma dúvida de que a interceptação era justificada naquela situação específica, em razão de envolver a integridade física e moral de uma criança, que merece ser protegida com absoluta prioridade, nos termos da própria Constituição.

Apesar disso, creio que seria possível adotar uma solução muito melhor, que não afrontaria diretamente o texto constitucional, como foi o caso. A meu ver, o ideal seria que o juiz de família determinasse a instauração de um inquérito criminal, já que havia suspeita da prática de crime, e o juiz criminal responsável determinasse a interceptação. O efeito prático seria alcançado, sem qualquer abalo ao artigo 5, inc. XII, da CF/88. Do contrário, há um sério risco de se cair numa “ladeira escorregadia”, esvaziando cada vez mais o sentido da garantia constitucional.

Por George Marmelstein Lima.

"Após a condenação do acusado, a sociedade que estava pavorosa com a sua situação recomeça a sua vida cotidiana esquecendo que um homem foi sepultado vivo. O encarceramento ao invés de funcionar como um cemitério, deveria funcionar como um hospital onde os que ali estão precisam de tratamento e não de desprezo. Acontece que os diretores e os funcionários das penitenciárias são desprovidos das condições, que podem servir para a cura de seus enfermos. No sistema carcerário o diagnóstico realizado pelo juiz é imposto com autoridade não importando a prova do progresso ou até mesmo o retrocesso da doença. A pena deveria objetivar curar a enfermidade do condenado. Estamos um pouco distante desse ideal... dizer ainda que o processo e a pena terminam, verdadeiramente, no dia da libertação do encarcerado é outra falácia. O encarcerado passa toda a sua pena contando o dia da sua libertação, na esperança de voltar ao seu lugar na sociedade, de retornar ao convívio humano, de ser um homem livre. O processo realmente se extingue com a saída do cárcere, mas a pena não. O “ex”- encarcerado continua a sofrer o castigo. Ele sabe que não é mais encarcerado, mas as pessoas não o vê assim. Para a sociedade ele será sempre encarcerado. Essa forma de pensar e de agir da sociedade acaba de vez com a dignidade do “ex” – encarcerado que provavelmente não conseguirá viver como antes e poderá até mesmo não conseguir mais trabalhar, ou seja, o seu ganha pão. Portanto a pena não termina nunca, pois Cristo perdoa, mas os homens não."

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal.

Nota da Polícia Federal contra as críticas da Presidenta

Polícia Federal, única instituição que não se curva diante do poder!
Tenho grande respeito e admiração!

Polícia de Nova Iorque cria departamento para encontrar criminosos em redes sociais

A partir de hoje, não serão apenas os seus contatos e a publicidade que existe no Facebook que vão acompanhar o que você escreve ou faz nesta ou em outras redes sociais que você participa, pois a polícia da cidade de Nova Iorque criou um departamento que vai cuidar exclusivamente de redes sociais e tentar encontrar criminosos por lá.

O anuncio foi feito pela própria polícia nesta quarta-feira (10) e as redes sociais monitoradas não vão se limitar na maior delas, o Facebook, mas também teremos policiais de olho no Twitter e MySpace. De acordo com o jornal New York Daily News, o departamento vai vasculhar as redes sociais a procura de festas em casa que estão incomodando vizinhos, gangues que ficam se popularizando e outros problemas em potencial que podem se iniciar pelas redes sociais.

Outras cidades já usam as redes sociais na busca de criminosos, como é o caso da cidade de Boston, onde a polícia utiliza o Twitter para monitorar as conversas entre pessoas da cidade desde 2009. Será que esta iniciativa vinga aqui no Brasil?

http://msn.techguru.com.br/policia-de-nova-iorque-cria-departamento-para-encontrar-criminosos-em-redes-sociais/

O Ministério Público nas Delegacias?

Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que, aposto, ainda vai dar muito o que falar. A intenção do legislador é fazer com que os Promotores de Justiça que atuam na área criminal não trabalhem mais fisicamente nos fóruns, mas nas próprias Delegacias de Polícia, onde são desenvolvidos os inquéritos policiais que, no fim, acabam nas mãos deles.

A intenção é tornar mais eficaz a interação entre a Polícia e o Ministério Público, facilitando o andamento de inquéritos e representações elaboradas pelos Delegados de Polícia, e permitindo melhor fiscalização, pelo Promotor, dos trabalhos realizados pela polícia judiciária. E como bônus, trazendo a figura do MP para mais próximo da população.

Se na teoria parece simples, na prática tudo é incerto. As acomodações nas Delegacias no Brasil, em geral, são precárias. Mesmo os novos prédios são erguidos com material de qualidade duvidosa, e a manutenção… bom, quem já teve o infortúnio de precisar se dirigir a uma DP sabe. Mas, enfim, dinheiro não falta, é questão de vontade política.

Leia o projeto, e sua justificativa:

“PROJETO DE LEI Nº 306, DE 2011

Dispõe sobre a retirada dos representantes do Ministério Público dos Fóruns e suas transferências para as delegacias de polícia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Os promotores públicos, legítimos representantes do Ministério Público, serão fisicamente deslocados do Fórum para as delegacias de polícia, sem que esta mudança interfira na sua competência e prerrogativa.
Artigo 2º – Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua publicação.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A nossa Carta Magna prediz em seu artigo 127 que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime demográfico e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
O promotor público representa uma comunidade por intermédio de Poder constituído. Suas atuações abrangem o interesse coletivo em todas as esferas de Poder.
Considerando a imprescindibilidade dessa instituição para a boa atuação do judiciário brasileiro, é arrazoado pensarmos no deslocamento dos promotores públicos para os locais em que, geralmente, ocorrem as denúncias judiciais, qual sejam, as delegacias de polícia.
A permanência de um promotor público nessas unidades configuram menos burocracia, maior agilidade e mais lisura nos inquéritos e celeridade dos autos, tudo em prol de uma segurança pública mais eficaz e de uma justiça melhor distribuída, especialmente, nas classes sociais mais carentes. Dessa forma, traríamos os promotores mais para perto de onde o cidadão realmente necessita de sua sábia e firme intervenção.
Diante das razões acima elencadas conclamamos o apoio dos nossos nobres pares à aprovação do presente Projeto de Lei.”

"Decálogo do Advogado"

"Decálogo do Advogado"
(Texto de Eduardo J. Couture)

ESTUDA - O direito se transforma constantemente. Se não segues seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado;

PENSA - O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando;

TRABALHA - A advocacia é uma área de fadiga posta a serviço da justiça;

LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça;

SÊ LEAL - Leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreenda que é indigno de ti. Leal com o adversário, ainda mesmo que ele seja desleal contigo. Leal para com o juíz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu dizes e que, quanto ao direito, vez por outra, deve confiar no que tu lhe invocas;

TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que seja tolerada a tua;

TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração;

TEM FÉ - Tem fé no direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça, como destino normal do direito; na paz, como substituto da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz;

ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se, em cada batalha, fores enchendo a tua alma de rancor, chegará um dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tua vitória, como tua derrota;

AMA TUA PROFISSÃO - Trata-se de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu fiho te peça conselho sobre o seu destino, consideres uma honra para ti, propor-lhe que se torne ADVOGADO.

Delegado do Distrito Federal relata crime em forma de poesia

'Tive vontade de transmitir uma mensagem a quem fosse ler', diz delegado.
Documento teve que ser reescrito para ser enviado ao Poder Judiciário.

O delegado Reinaldo Lobo, da 29ª DP, no Riacho Fundo, a 18 quilômetros de Brasília, 

surpreendeu a Corregedoria da Polícia Civil ao registrar, no dia 26 de julho, um crime em forma de poesia. O relatório, documento que faz parte do inquérito policial, não foi aprovado e teve que ser refeito.

O relatório dizia respeito a um crime de receptação, ocorrido na noite de 22 de julho, quando um homem foi flagrado por policiais militares na garupa de uma motocileta roubada.

"O preso pediu desculpa/disse que não tinha culpa/pois estava só na garupa/foi checada a situação/ele é mesmo sem noção/estava preso na domiciliar/não conseguiu mais se explicar", escreveu o delegado sobre a abordagem ao suspeito.

A vontade de fazer um trabalho diferente motivou a redação do poema, disse o delegado. “O nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Acho que isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a ideia da poesia.”

No relatório em forma de poema, o delegado explica a inovação: "Resolvi fazê-lo em poesia/pois carrego no peito a magia/de quem ama a fantasia/de lutar pela paz contra qualquer covardia".

Lobo disse ao G1 que sua intenção era chamar a atenção de quem fosse ler o inquérito, afirmou. “Nos deparamos com situações difíceis. Naquela noite, tive vontade de transmitir uma mensagem a quem fosse ler aquele inquérito.”

Apesar da criatividade, o relatório retornou da Corregedoria com o pedido de que fosse escrito nos padrões da polícia. Lobo achou melhor solicitar o ajuste a outro delegado. “Não existe nada que regre a redação oficial de um relatório. O Código de Processo Penal só exige que se narre o caso e se citem as informações importantes. O delegado deve ter liberdade de fazer isso”, defende.

Esta foi a primeira vez que Reinaldo Lobo escreveu um relatório em poesia. Apesar de o formato não ter sido aceito pela Corregedoria, não houve nenhum tipo de punição ao delegado, que não abandonou completamente a ideia.

“Vou tentar um diálogo com a Corregedoria para tentar ver o que é possível fazer em harmonia”, afirmou o delegado, fazendo rima.


"Nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Acho que isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a ideia da poesia"


O homem que estava na garupa da motocicleta roubada foi autuado em flagrante por receptação. Até o envio do relatório, informa Lobo, o rapaz permanecia preso no sistema penitenciário, porque, como escreveu em seu inquérito-poema, "a fiança foi fixada/e claro não foi paga".

Sempre que Tiveres Dúvidas

Sempre que tiveres dúvidas, ou quando o teu eu te pesar em excesso, experimenta o seguinte recurso: lembra-te do rosto do homem mais pobre e mais desamparado que alguma vez tenhas visto e pergunta-te se o passo que pretendes dar lhe vai ser de alguma utilidade. Poderá ganhar alguma coisa com isso? Fará com que recupere o controle da sua vida e do seu destino? Por outras palavras, conduzirá à autonomia espiritual e física dos milhões de pessoas que morrem de fome? Verás, então, como as tuas dúvidas e o teu eu se desvanecem. 

Mohandas Gandhi, in 'The Words of Gandhi'

Delegado do RJ publica manifesto de alerta à Segurança Pública

DELEGADO DO RIO DE JANEIRO PUBLICA MANIFESTO CONTUNDENTE DE ALERTA À SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS

Declaração de Delegado de Polícia do RJ A VOZ DA POLÍCIA CARIOCA Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública. Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública. Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública. Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento. Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo. Digo, por tanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função. Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos? Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas? E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança. Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando? Então, por que nossos g overnadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes? Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade. Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente? Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público. Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores, que são políticos? Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública. Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Ex ecutivo. Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal. Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico. Você arriscaria sua vida por um salário de fome? Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais? Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro? Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos. Estes tra balham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida. De qual dessas categorias você gostou mais? Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias. É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina! O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer? Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público. A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria. O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério pl ano de carreira. Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas? Será que não é por isso também que não temos segurança? Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, consequentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser. Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser. Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar. Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora. AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO. Façam um favor ao Estado do Rio de Janeiro, enviem para todas as pessoas que conhecerem. Bel. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA-DA- DELEGACIA ANTI-SEQUESTRO