terça-feira, 16 de agosto de 2011


"Após a condenação do acusado, a sociedade que estava pavorosa com a sua situação recomeça a sua vida cotidiana esquecendo que um homem foi sepultado vivo. O encarceramento ao invés de funcionar como um cemitério, deveria funcionar como um hospital onde os que ali estão precisam de tratamento e não de desprezo. Acontece que os diretores e os funcionários das penitenciárias são desprovidos das condições, que podem servir para a cura de seus enfermos. No sistema carcerário o diagnóstico realizado pelo juiz é imposto com autoridade não importando a prova do progresso ou até mesmo o retrocesso da doença. A pena deveria objetivar curar a enfermidade do condenado. Estamos um pouco distante desse ideal... dizer ainda que o processo e a pena terminam, verdadeiramente, no dia da libertação do encarcerado é outra falácia. O encarcerado passa toda a sua pena contando o dia da sua libertação, na esperança de voltar ao seu lugar na sociedade, de retornar ao convívio humano, de ser um homem livre. O processo realmente se extingue com a saída do cárcere, mas a pena não. O “ex”- encarcerado continua a sofrer o castigo. Ele sabe que não é mais encarcerado, mas as pessoas não o vê assim. Para a sociedade ele será sempre encarcerado. Essa forma de pensar e de agir da sociedade acaba de vez com a dignidade do “ex” – encarcerado que provavelmente não conseguirá viver como antes e poderá até mesmo não conseguir mais trabalhar, ou seja, o seu ganha pão. Portanto a pena não termina nunca, pois Cristo perdoa, mas os homens não."

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Nota da Polícia Federal contra as críticas da Presidenta


Polícia Federal, única instituição que não se curva diante do poder!
Tenho grande respeito e admiração!

Polícia de Nova Iorque cria departamento para encontrar criminosos em redes sociais


A partir de hoje, não serão apenas os seus contatos e a publicidade que existe no Facebook que vão acompanhar o que você escreve ou faz nesta ou em outras redes sociais que você participa, pois a polícia da cidade de Nova Iorque criou um departamento que vai cuidar exclusivamente de redes sociais e tentar encontrar criminosos por lá.

O anuncio foi feito pela própria polícia nesta quarta-feira (10) e as redes sociais monitoradas não vão se limitar na maior delas, o Facebook, mas também teremos policiais de olho no Twitter e MySpace. De acordo com o jornal New York Daily News, o departamento vai vasculhar as redes sociais a procura de festas em casa que estão incomodando vizinhos, gangues que ficam se popularizando e outros problemas em potencial que podem se iniciar pelas redes sociais.

Outras cidades já usam as redes sociais na busca de criminosos, como é o caso da cidade de Boston, onde a polícia utiliza o Twitter para monitorar as conversas entre pessoas da cidade desde 2009. Será que esta iniciativa vinga aqui no Brasil?

http://msn.techguru.com.br/policia-de-nova-iorque-cria-departamento-para-encontrar-criminosos-em-redes-sociais/



quinta-feira, 11 de agosto de 2011

O Ministério Público nas Delegacias?


Foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que, aposto, ainda vai dar muito o que falar. A intenção do legislador é fazer com que os Promotores de Justiça que atuam na área criminal não trabalhem mais fisicamente nos fóruns, mas nas próprias Delegacias de Polícia, onde são desenvolvidos os inquéritos policiais que, no fim, acabam nas mãos deles.
A intenção é tornar mais eficaz a interação entre a Polícia e o Ministério Público, facilitando o andamento de inquéritos e representações elaboradas pelos Delegados de Polícia, e permitindo melhor fiscalização, pelo Promotor, dos trabalhos realizados pela polícia judiciária. E como bônus, trazendo a figura do MP para mais próximo da população.
Se na teoria parece simples, na prática tudo é incerto. As acomodações nas Delegacias no Brasil, em geral, são precárias. Mesmo os novos prédios são erguidos com material de qualidade duvidosa, e a manutenção… bom, quem já teve o infortúnio de precisar se dirigir a uma DP sabe. Mas, enfim, dinheiro não falta, é questão de vontade política.
Leia o projeto, e sua justificativa:

“PROJETO DE LEI Nº 306, DE 2011
Dispõe sobre a retirada dos representantes do Ministério Público dos Fóruns e suas transferências para as delegacias de polícia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Os promotores públicos, legítimos representantes do Ministério Público, serão fisicamente deslocados do Fórum para as delegacias de polícia, sem que esta mudança interfira na sua competência e prerrogativa.
Artigo 2º – Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua publicação.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A nossa Carta Magna prediz em seu artigo 127 que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime demográfico e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
O promotor público representa uma comunidade por intermédio de Poder constituído. Suas atuações abrangem o interesse coletivo em todas as esferas de Poder.
Considerando a imprescindibilidade dessa instituição para a boa atuação do judiciário brasileiro, é arrazoado pensarmos no deslocamento dos promotores públicos para os locais em que, geralmente, ocorrem as denúncias judiciais, qual sejam, as delegacias de polícia.
A permanência de um promotor público nessas unidades configuram menos burocracia, maior agilidade e mais lisura nos inquéritos e celeridade dos autos, tudo em prol de uma segurança pública mais eficaz e de uma justiça melhor distribuída, especialmente, nas classes sociais mais carentes. Dessa forma, traríamos os promotores mais para perto de onde o cidadão realmente necessita de sua sábia e firme intervenção.
Diante das razões acima elencadas conclamamos o apoio dos nossos nobres pares à aprovação do presente Projeto de Lei.”

"Decálogo do Advogado"





"Decálogo do Advogado"
(Texto de Eduardo J. Couture)

ESTUDA - O direito se transforma constantemente. Se não segues seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado;

PENSA - O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando;

TRABALHA - A advocacia é uma área de fadiga posta a serviço da justiça;

LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça;

SÊ LEAL - Leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreenda que é indigno de ti. Leal com o adversário, ainda mesmo que ele seja desleal contigo. Leal para com o juíz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu dizes e que, quanto ao direito, vez por outra, deve confiar no que tu lhe invocas;

TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que seja tolerada a tua;

TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração;

TEM FÉ - Tem fé no direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça, como destino normal do direito; na paz, como substituto da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz;

ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se, em cada batalha, fores enchendo a tua alma de rancor, chegará um dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tua vitória, como tua derrota;

AMA TUA PROFISSÃO - Trata-se de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu fiho te peça conselho sobre o seu destino, consideres uma honra para ti, propor-lhe que se torne ADVOGADO.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Delegado do Distrito Federal relata crime em forma de poesia


'Tive vontade de transmitir uma mensagem a quem fosse ler', diz delegado.
Documento teve que ser reescrito para ser enviado ao Poder Judiciário.



O delegado Reinaldo Lobo, da 29ª DP, no Riacho Fundo, a 18 quilômetros de Brasília, 
surpreendeu a Corregedoria da Polícia Civil ao registrar, no dia 26 de julho, um crime em forma de poesia. O relatório, documento que faz parte do inquérito policial, não foi aprovado e teve que ser refeito.

O relatório dizia respeito a um crime de receptação, ocorrido na noite de 22 de julho, quando um homem foi flagrado por policiais militares na garupa de uma motocileta roubada.
"O preso pediu desculpa/disse que não tinha culpa/pois estava só na garupa/foi checada a situação/ele é mesmo sem noção/estava preso na domiciliar/não conseguiu mais se explicar", escreveu o delegado sobre a abordagem ao suspeito.
A vontade de fazer um trabalho diferente motivou a redação do poema, disse o delegado. “O nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Acho que isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a ideia da poesia.”




No relatório em forma de poema, o delegado explica a inovação: "Resolvi fazê-lo em poesia/pois carrego no peito a magia/de quem ama a fantasia/de lutar pela paz contra qualquer covardia".
Lobo disse ao G1 que sua intenção era chamar a atenção de quem fosse ler o inquérito, afirmou. “Nos deparamos com situações difíceis. Naquela noite, tive vontade de transmitir uma mensagem a quem fosse ler aquele inquérito.”

Apesar da criatividade, o relatório retornou da Corregedoria com o pedido de que fosse escrito nos padrões da polícia. Lobo achou melhor solicitar o ajuste a outro delegado. “Não existe nada que regre a redação oficial de um relatório. O Código de Processo Penal só exige que se narre o caso e se citem as informações importantes. O delegado deve ter liberdade de fazer isso”, defende.

Esta foi a primeira vez que Reinaldo Lobo escreveu um relatório em poesia. Apesar de o formato não ter sido aceito pela Corregedoria, não houve nenhum tipo de punição ao delegado, que não abandonou completamente a ideia.
“Vou tentar um diálogo com a Corregedoria para tentar ver o que é possível fazer em harmonia”, afirmou o delegado, fazendo rima.


"Nosso trabalho é um pouco de idealismo. Apesar de muito árduo, ele é um pouco de fantasia, de você lutar pela reconstrução e pela melhora do mundo. Acho que isso traz muita realização e eu quis transformar isso em arte, daí a ideia da poesia"


O homem que estava na garupa da motocicleta roubada foi autuado em flagrante por receptação. Até o envio do relatório, informa Lobo, o rapaz permanecia preso no sistema penitenciário, porque, como escreveu em seu inquérito-poema, "a fiança foi fixada/e claro não foi paga".